Questão número 432823
Direito Penal - Das Penas - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os crimes praticados sem violência, cuja sanção penal é de:
- A.
0 a 4 anos de condenação.
- B.
até 8 anos de condenação.
- C.
1 a 10 anos de condenação.
- D.
prisão semi-aberta.
- E.
reclusão em penitenciária agrícola.
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