Questão número 432824

Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA:

• A.

  estabelecer penas restritivas de direitos de acordo com a gravidade do delito cometido.

• B.

  capacitar equipes de monitoramento de execução das penas e medidas alternativas que atuam nas unidades da federação.

• C.

  implementar políticas sociais que visem a reinserção do infrator na sua comunidade de origem.

• D.

  fiscalizar os profissionais responsáveis pelo cumprimento das penas e medidas alternativas em cada região do país.

• E.

  opinar sobre projetos de lei, elaborar e acompanhar propostas legislativas relativas às penas e medidas alternativas.