Questão número 432834
Direito Penal - Das Penas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A.
A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.
- B.
A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir.
- C.
O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena.
- D.
A função da prevenção geral da pena consiste principalmente em reeducação do condenado bem como em sua ressocialização.
- E.
A função da pena é unicamente preventiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.
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