Questão número 432836
Legislação Federal - Lei nº 8.072/1990 - Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, nos Termos do art. 5º, Inciso XLIII, da Constituição Federal, e Determina Outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
O estupro é um crime hediondo e, portanto, os condenados pela prática dessa infração devem cumprir integralmente sua pena em regime fechado.
- C. Certo
- E. Errado
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