Questão número 432844

No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

• A. o teto da perda de bens ou valores é restrito ao montante do prejuízo causado.
• B. obstam a concessão do sursis, se indicada ou cabível a substituição.
• C. podem ser impostas no caso de condenação por crime culposo, se não reincidente o condenado.
• D. a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas somente é aplicável às condenações superiores a um ano de privação de liberdade.
• E. a privativa de liberdade superior a um ano deve ser necessariamente substituída por duas restritivas de direitos.