Questão número 432846

A pena de multa,

• A. obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a única aplicada em condenação anterior.
• B. não pode substituir pena privativa de liberdade inferior a um ano, se reincidente o condenado.
• C. deve receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade no caso de concurso formal perfeito de infrações.
• D. não pode substituir isoladamente pena privativa de liberdade, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, apenas se condenado o agente pelo crime de lesão corporal.
• E. prescreve em três anos se aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade de dez meses de reclusão.