Questão número 432861
A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de
- A. infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
- B. infrações punidas com detenção.
- C. crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos.
- D. crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988.
- E. infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.
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