Questão número 432861

A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de

• A. infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
• B. infrações punidas com detenção.
• C. crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos.
• D. crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988.
• E. infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.