Questão número 432881

É certo afirmar:

I. O peculato de uso, que se manifesta pelo uso momentâneo de coisa infungível sem o animus domini, coisa essa que se encontra na posse do funcionário, que a devolve intacta à administração após a sua utilização, não se configura em crime de peculato tipificado no Código Penal.

II. O crime de condescendência criminosa somente alcança a conduta omissiva no tocante à nãoresponsabilização do subalterno que pratica infração no exercício do cargo e não no exercício da função.

III. O crime de falsidade de atestado médico admite a coautoria.

IV. A adulteração de peça filatélica é tipo penal que se consuma com a ultimação da falsificação, independentemente de qualquer outro resultado.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  somente as proposições I e IV estão corretas.

• D.

  somente as proposições I e III estão corretas.