Questão número 432884

A reparação do dano no peculato culposo

• A.

  implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau.

• B.

  é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena.

• C.

  extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível.

• D.

  implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

• E.

  implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível.