Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Assinale a opção correta pertinente aos crimes contra o patrimônio.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empregada doméstica, percebendo que um ladrão rondava a residência em que ela trabalhava, e no intuito de vingar-se do patrão, deliberadamente, deixou a porta aberta, por onde o ladrão entrou e subtraiu objetos valiosos. Nessa situação, a empregada não deverá ser responsabilizada pelo crime perpetrado, por não ter havido acordo prévio entre ela e o autor, necessário para caracterizar a participação criminosa.A receptação é crime acessório, portanto, para sua existência, é imprescindível que o fato anterior seja crime ou contravenção.
A venda posterior da coisa apropriada configura o delito de disposição de coisa alheia como própria.
Considere a seguinte situação hipotética.
Tadeu, com a intenção de subtrair dinheiro, adentrou uma padaria, empunhando uma arma de fogo e anunciou o assalto. Porém, foi visto por policiais que patrulhavam a área e, ao perceber que poderia ser preso, efetuou vários disparos no local, matando três pessoas que ali estavam, evadindo-se em seguida. Nessa situação, houve a prática do crime de latrocínio na forma tentada.O agente que subtrair um automóvel e, na fuga, atropelar um pedestre, causando-lhe lesões corporais, cometerá furto em concurso material com lesão corporal culposa, cujas penas serão aplicadas cumulativamente.
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