Questão número 432927
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.
O delito de contrabando consiste em importar ou exportar mercadoria proibida; o descaminho, em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria não proibida.
- C. Certo
- E. Errado
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