Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um agente público adquiriu, no exercício do cargo, bens imóveis cujos valores eram desproporcionais aos seus rendimentos e à evolução do seu patrimônio. Comprovou-se, posteriormente, que os bens foram adquiridos com vantagens patrimoniais recebidas indevidamente pelo agente público, em razão do exercício do cargo. Nessa situação, o agente público praticou crime de improbidade administrativa e, na hipótese de condenação, poderá ficar sujeito à sanção de caráter criminal de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.
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