Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2010
Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.
I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.
II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.
III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.
Nenhuma assertiva é correta.
Todas as assertivas são corretas.
Somente II é correta.
Somente III é correta.
Somente II e III são corretas.
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