Questão número 432964
A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que
- A.
o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.
- B. é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.
- C.
a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.
- D.
o crime de peculato não admite a continuidade de litiva.
- E.
a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.
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