Questão número 432964

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

• A.

  o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.

• B. é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.
• C.

  a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.

• D.

  o crime de peculato não admite a continuidade de litiva.

• E.

  a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.