Constitui crime de "Lavagem" ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Esse delito
pode ser reconhecido com indícios suficientes da existência do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
só é punível se houver consumação, não se admitindo a forma tentada.
não é punível se desconhecido o autor do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
só depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, se cometido fora do país.
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