Questão número 432974
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.
Segundo a jurisprudência do STJ, o tipo do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, pressupõe a existência de empresa ou pessoa habilitada a atuar de forma legal.
- C. Certo
- E. Errado
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