Questão número 432983

Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas,

• A.

  descriminalizou a conduta.

• B.

  despenalizou a conduta com a supressão da pena.

• C.

  transformou a conduta em contravenção penal.

• D.

  abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime.

• E.

  agravou a punição da conduta, que agora deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, não podendo ser substituída por pena restritiva de direitos.