Questão número 432986

Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, devem ser levadas em consideração.

• B.

  Pratica assédio sexual (art. 216-A do CP) a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela conjunção carnal.

• C.

  Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menor de 14 anos, consoante regra expressa no art. 224 do CP.

• D.

  Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos.