Questão número 433001
Sobre interpretação e analogia em Lei penal, é correto afirmar:
- A.
O art. 128, II ("aborto no caso de gravidez resultante de estupro") admite analogia in bonam partem para gravidez em atentado violento ao pudor.
- B.
A primeira parte do art. 129 do CP ("ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem") admite interpretação extensiva.
- C.
O furto de uso é aceito porque é admitido aplicar analogia in malam partem em norma penal não incriminadora.
- D.
A taxatividade é a regra geral, quando se observa interpretação analógica.
- E.
O furto de uso não é aceito porque não é admitido aplicar analogia in bonam partem em norma penal incriminadora
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