Questão número 433001

Sobre interpretação e analogia em Lei penal, é correto afirmar:

• A.

  O art. 128, II ("aborto no caso de gravidez resultante de estupro") admite analogia in bonam partem para gravidez em atentado violento ao pudor.

• B.

  A primeira parte do art. 129 do CP ("ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem") admite interpretação extensiva.

• C.

  O furto de uso é aceito porque é admitido aplicar analogia in malam partem em norma penal não incriminadora.

• D.

  A taxatividade é a regra geral, quando se observa interpretação analógica.

• E.

  O furto de uso não é aceito porque não é admitido aplicar analogia in bonam partem em norma penal incriminadora