Questão número 433003

Rapto (consensual, violento, ou mediante fraude) tem duas causas especiais de diminuição da pena: se o rapto é para fim de casamento (diminui-se a pena de um terço) e se o agente restitui sua vítima à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família (diminui-se de metade). Na fixação da pena, o juiz

• A.

  deve aplicar as duas causas.

• B.

  pode aplicar qualquer uma das duas causas.

• C.

  pode escolher aplicar apenas a segunda causa.

• D.

  pode escolher aplicar apenas a primeira causa.

• E.

  se não puder aplicar uma causa, não poderá aplicar a outra.