Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC) - 2010
De acordo com o Código Penal Brasileiro:
I – A participação na suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo constitui em contravenção penal.
II – É considerada prática de atividade tipificada como contravenção penal o exercício de atividade de que está impedido por decisão administrativa.
III – No crime de incêndio, a pena poderá ser aumentada de um terço se foi cometido em um veículo de transporte coletivo.
IV – Consiste em crime o arremesso de projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público.
As alternativas I e II são verdadeiras e as alternativas III e IV são falsas.
As alternativas I, II e III são verdadeiras e a alternativa IV é falsa.
As alternativas I e III são falsas e as alternativas II e IV são verdadeiras.
As alternativas I e IV são falsas e as alternativas II e III são verdadeiras.
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