Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
É certo afirmar:
I. O crime impossível também é chamado de quasecrime, tentativa inidônea ou inadequada.
II. Da lei e da jurisprudência nasce a pretensão punitiva do Estado a reprimir os atos catalogados em seu texto como delitos, com a pena cominada, e por isso, são fontes e medidas do direito de punir.
III. Cominação é a imposição concreta das penas pela lei.
IV. Os crimes podem ser monossubjetivos ou plurissubjetivos. Monossubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito. Plurissubjetivos são os que exigem pluralidade de agentes. Assim, o homicídio é delito monossubjetivo e a rixa ao contrário é plurissubjetivo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
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