Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Julgue os seguintes itens, pertinentes aos crimes contra a administração pública.
I O funcionário público que auxiliar terceiro na prática de contrabando e descaminho, violando dever funcional, responderá como partícipe da citada figura delituosa.
II Considere a seguinte situação hipotética.
Por estar sendo incriminado em processo judicial, Dionísio ofereceu importância em dinheiro ao oficial de justiça, para evitar o cumprimento de mandado de citação. Todavia, antes do recebimento da vantagem indevida, o respectivo mandado foi cumprido por outro oficial.
Nessa situação, Dionísio cometeu corrupção ativa, na forma tentada.
III É indispensável à configuração do crime de desacato que a ofensa seja feita na presença do funcionário público.
IV Se, após ter sua prisão ordenada por um policial, o agente se agarrar a uma placa de sinalização existente na via pública, de forma a evitar sua condução à delegacia de polícia, estará configurado o delito de resistência.
V Considere a seguinte situação hipotética.
Um funcionário público emprestou a um amigo a quantia de dez mil reais que estava sob sua guarda em virtude do cargo que ocupava. Posteriormente, a quantia lhe foi devolvida.
Nessa situação, houve o cometimento do delito intitulado peculato-desvio.
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