Questão número 433047
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.
- C. Certo
- E. Errado
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