Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem comete o crime de:
corrupção passiva
corrupção ativa
concussão
prevaricação
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