Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,
terá a pena reduzida de metade.
terá a pena reduzida de um a dois terços.
terá a seu favor apenas circunstância atenuante.
terá extinta a punibilidade.
poderá obter o perdão judicial.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...