Questão número 433066
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
- C. Certo
- E. Errado
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