Questão número 433071
Dispõe o artigo 1o do Código Penal: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Tal dispositivo legal consagra o princípio da
- A.
ampla defesa.
- B.
legalidade.
- C.
presunção de inocência.
- D.
dignidade.
- E.
isonomia.
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