Questão número 433096
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.
A ocorrência do estado de necessidade afasta o crime, pois não mais é possível o enquadramento da conduta como fato típico.
- C. Certo
- E. Errado
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