Questão número 433099

A prescrição é uma das causas de extinção de punibilidade previstas no Direito Penal. Sobre ela, são dadas as seguintes proposições:

I. A prescrição pode ser punitiva, intercorrente ou executória.

II. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pela pena aplicada.

III. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

IV. Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

  • A.

    Todas as proposições estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições I, II e III estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições III e IV estão corretas

  • E. Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
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