Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.
Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...