Questão número 433118

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até

• A.

  seis meses, não sendo reincidente o condenado.

• B.

  um ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável.

• C.

  dois anos, independentemente de reincidência.

• D.

  um ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente.

• E.

  seis meses, ainda que reincidente o condenado.