Questão número 433142

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.

• B.

  É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.

• C.

  É vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal.

• D.

  Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira dura de dois a quatro ou de quatro a seis anos, enquanto que para o segundo corresponde ao restante da pena a ser cumprida.

• E.

  Em determinados casos, é possível a concessão de livramento condicional ainda que o crime tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa.