Questão número 433149

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  De acordo com o art. 49 da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares médias e leves deverão ser instituídas por lei local.

• B.

  Em se tratando de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.

• C.

  Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho.

• D.

  O regime disciplinar diferenciado, ainda que por ato motivado, não pode ser aplicado pelo diretor do estabelecimento penal.

• E.

  Nos termos do parágrafo único do art. 44 da Lei de Execução Penal, não estão sujeitos às sanções disciplinares os internados submetidos a medida de segurança.