Questão número 433150
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:
- A.
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se exclusivamente aos inimputáveis.
- B.
O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.
- C.
A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.
- D.
A cadeia pública destina-se ao condenado, com sentença transitada em julgado, a pena de reclusão, em regime fechado.
- E.
A Casa do Albergado destina-se, preferencialmente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.
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