Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) - 2009
Considere as assertivas abaixo sobre crimes contra os costumes.
I - O casamento do agente com a ofendida extingue a punibilidade do crime de estupro e de atentado violento ao pudor praticados no ano de 2004.
II - O casamento da agente com o ofendido extingue a punibilidade do crime de atentado violento ao pudor cometido no ano de 2007.
III - A ação penal, nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, é privada; é no entanto pública, condicionada à representação, quando a vítima ou seus pais não podem prover as despesas do processo sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família.
Quais são corretas?
Apenas I
Apenas II
Apenas III
Apenas I e III
I, II e III
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