Questão número 433166

Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  As atenuantes aplicam-se a todos os crimes, enquanto as agravantes, salvo a reincidência, se aplicam somente aos crimes dolosos.

• B.

  As agravantes agravam a pena mesmo na hipótese de caracterizarem elementares do delito.

• C.

  Assim como acontece em relação às agravantes, não pode o juiz aplicar atenuante que não esteja prevista em lei, em face do princípio da legalidade que norteia o Direito Penal como um todo.

• D.

  Assim como ocorre em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento e de diminuição não podem levar a pena provisória a patamares diversos daqueles máximos e mínimos abstratamente cominados.