Questão número 433211

A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que,

• A.

  verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia no prazo de 15 dias.

• B.

  das decisões finais de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.

• C.

  oferecida a denúncia, o acusado será citado para oferecer defesa preliminar no prazo de 5 dias.

• D.

  recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 5 dias para apresentação de defesa prévia, podendo arrolar testemunhas.

• E.

  se o juiz não fixar prazo diverso, a defesa deverá apresentar suas alegações finais em 3 dias.