Questão número 433230

Conforme a Lei n.º 9.099/95, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo:

• A.

  somente as contravenções penais.

• B.

  os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos.

• C.

  as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

• D.

  as contravenções penais e os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

• E.

  as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a quatro anos.