Questão número 433352
A respeito da parte geral do direito penal, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código Penal, não há crime se este for praticado por agente em situação de estado de necessidade, assim considerado aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repila injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- C. Certo
- E. Errado
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