Direito Penal - Do Crime - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
Caio, empresário, sabe que seu empregado Tício pretende participar de um sindicato qualquer apenas para adquirir estabilidade. Caio então solicita a seu advogado que diga a Ticio para não fazer sua inscrição no sindicato, sob pena de demissão por justa causa. Levando-se em conta apenas os crimes contra a organização do trabalho, a adequação típica à conduta é:
atentado contra a liberdade de associação, praticado por Caio;
atentado contra a liberdade de associação, praticado pelo advogado;
atentado contra a liberdade de contrato de trabalho;
atentado contra a liberdade de associação, praticado em coautoria por Caio e pelo advogado;
fato atípico.
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