Questão número 433463

Considerando-se que as instalações da sede de autarquia federal situada em Goiânia eram insuficientes para abrigar os servidores do órgão, foi aprovada, por lei, dotação orçamentária para a construção de um anexo ao edifício-sede, bem como dotação orçamentária destinada à reforma da sede. Fábio, administrador da autarquia pública, acreditando haver uma única dotação, decidiu utilizar a verba destinada à construção do anexo para a realização de reformas na sede administrativa. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Fábio, segundo os requisitos objetivos e subjetivos do tipo penal, é considerada

• A.

  atípica, uma vez que o dinheiro era destinado a obras de infraestrutura na autarquia e que foi utilizado com essa finalidade.

• B.

  típica, configurando-se o crime de desvio irregular de verbas ou rendas públicas.

• C.

  atípica, uma vez que ocorreu erro sobre elemento constitutivo do tipo penal.

• D.

  típica, mas será possível a aplicação de causa de redução de pena, por ter-se operado a ignorância da lei.