Questão número 433471
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.
- C. Certo
- E. Errado
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