Questão número 433494

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

• A.

  implica na extinção da punibilidade do agente.

• B.

  caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

• C.

  constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.

• D.

  não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.

• E.

  constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.