Questão número 433608

Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere as seguintes afirmativas:

1. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito. Porém, poderá o agente responder pelo excesso doloso ou culposo.

2. Não pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo.

3. O estrito cumprimento de dever legal pode ser invocado se o imperativo é proveniente de disposição moral, religiosa ou social de ampla aceitação.

4. Encontra-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro, usando moderadamente dos meios de que dispõe.

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

  • B.

    Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

  • C.

    Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

  • D.

    Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

  • E.

    Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

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