Questão número 433683

"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício" (Lei nº 8.429, de 2/6/1992, art. 11, II).

"Indevidamente" é elemento:

  • A. subjetivo
  • B. objetivo
  • C. acidental
  • D. normativo
  • E. culpa consciente
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