Questão número 433746
Assinale a alternativa correta.
- A.
Os tipos penais são criados pelo legislador, excepcionalmente, entretanto, o juiz pode, usando analogia, criar tipos penais.
- B.
Nos tipos penais abertos a conduta não é totalmente individualizada.
- C.
O tipo penal define condutas e personalidades criminosas.
- D.
A lei penal em branco é inconstitucional por conter delegação de competência.
- E.
Bens jurídicos relevantes são penalmente tutelados independentemente de tipo penal.
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