Questão número 433777

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

• A.

  terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.

• B.

  ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.

• C.

  possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.

• D.

  possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia.

• E.

  não ensejará a extinção da punibilidade.