Questão número 433793

Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:

• A.

  a apropriação de contribuição previdenciária para pagamento de empregados, segundo entendimento jurisprudencial.

• B.

  a intervenção cirúrgica que atenda às exigências deontológicas e técnicas.

• C.

  a prisão em flagrante delito pela autoridade policial.

• D.

  o requerimento, pelo advogado no cumprimento de um mandato outorgado por seu cliente, de abertura de procedimento criminal contra alguém, imputando-lhe um fato delituoso.

• E.

  a coação para evitar suicídio.