Questão número 433797

Constitui crime a seguinte prática discriminatória:

• a.

  promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.

• b.

  induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.

• c.

  adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.

• d.

  exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.

• e.

  exigir atestado de gravidez.